Congresso derruba rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Projeto de lei determina que operadoras de saúde terão de pagar tratamentos que não constam na lista da ANS; texto foi aprovado na Câmara, no Senado e agora segue para sanção presidencial

·         Por Jovem Pan

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·         29/08/2022 17h40

O Senado Federal votou e aprovou nesta segunda-feira, 29, o projeto de lei que derruba o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso, o texto tira dos planos de saúde a obrigatoriedade de custear apenas os tratamentos que constam na sua lista de coberturas. Com a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o parlamentar posicionou-se de maneira contrária ao rol taxativo. “Todos vocês sabem da nossa luta antiga quanto ao rol taxativo, o rol que mata, o rol que assassina. […] Quem me conhece sabe do meu compromisso antigo e da minha luta histórica pela saúde, pelas pessoas com deficiência e doenças raras”, disse. No projeto aprovado, o principal artigo determina que os planos de saúde deverão cobrir tratamentos prescritos por médicos ou profissionais odontológicos, ainda que não estejam na lista definida pela ANS, caso a solicitação seja comprovadamente eficaz ou recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Em junho, os planos de saúde venceram uma disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, desde então, as operadoras passaram a ser obrigadas a custear apenas os tratamentos que integram o rol da ANS, ou seja, a lista seria taxativa. Após a tramitação do projeto no Congresso, o novo entendimento do rol será exemplificativo. O texto agora segue para sanção presidencial.