Em cinco anos, gasto com tratamento contra câncer cresceu 66%

Estadão Conteúdo15/08/2016

O gasto do Ministério da Saúde com tratamentos contra câncer cresceu 66% nos últimos cinco anos, saltando de R$ 2,1 bilhões em 2010 para R$ 3,5 bilhões em 2015, segundo levantamento da pasta feito a pedido do Estado. O montante inclui recursos para procedimentos como cirurgias oncológicas, quimioterapia, radioterapia, hormonioterapia e cuidados paliativos.

Também cresceu, no período analisado, o número de pacientes com câncer atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos cinco anos, o volume de doentes em tratamento na rede pública passou de 292 mil para 393 mil.

Os números são reflexos do aumento de casos de câncer no País nos últimos anos e do lançamento de novas terapias e medicamentos de alto custo contra a doença. Eles indicam um desafio para os gestores do sistema: com o envelhecimento da população, a tendência é que os casos da doença cresçam ainda mais e exijam um investimento maior nas áreas de prevenção, detecção e tratamento.

"As causas do câncer são divididas em podem ser prevenidas ou não. Entre as que tem prevenção está o envelhecimento da população. A expectativa de vida no Brasil aumentou por causa das melhores condições sanitárias, de acesso aos serviços da saúde, prevenção e educação. A célula normal, com o envelhecimento, vai reduzindo o poder de vigilância e reparo contra as agressões. O processo de defesa passa a ser mais lento e a célula maligna ganha esta corrida", explica Maria Paula Curado, coordenadora do grupo de epidemiologia do A.C. Camargo Cancer Center.

Isso explica por que a incidência de câncer é maior em pessoas mais velhas. "Vários cânceres aumentam com a idade, como o de mama, os tumores gastrointestinais, alguns hematológicos", diz Auro del Giglio, coordenador do HCor Onco e da oncologia clínica do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer (IBCC) e professor titular de hematologia e oncologia da Faculdade de Medicina do ABC.

Segundo os especialistas, mesmo entre os cânceres que podem ser prevenidos, a idade avançada acaba aumentando o risco de desenvolvimento da doença, porque o tempo de exposição a fatores cancerígenos, como tabaco, é maior. "O câncer é uma doença com período de latência longo, ou seja, a carcinogênese ocorre pelo menos dez anos antes do aparecimento do tumor. Portanto, a prevenção e redução dos fatores de risco podem reverter as chances de desenvolvimento da doença", afirma Maria Paula.

Políticas

Para tentar reduzir o impacto do câncer sobre a população e sobre o orçamento público, os governos devem investir em políticas de diagnóstico precoce e promoção da saúde, dizem os especialistas.

"Tem de falar sobre a doença, estimular a educação para a saúde, reduzir a obesidade, fazer leis que restrinjam ainda mais o tabagismo, colocar a prevenção do câncer ao alcance da população e dar vazão aos casos detectados. Não adianta diagnosticar precocemente e não ter como tratar rapidamente", diz Giglio.

Para Maria Paula, o sistema de saúde deve buscar maior eficiência. "Uma rede pública eficiente de saúde deve ter indicadores de avaliação periódicos, como a sobrevida dos pacientes tratados, a mortalidade e a tendência de incidência. Avaliar o sistema quanto ao número de casos iniciais tratados e a sobrevida desses casos dá a fotografia da saúde do paciente com câncer", opina.

Entidades pressionam governo a não flexibilizar regras dos planos de saúde

05/08/2015 02h00

Um batalhão de entidades de defesa do consumidor foi a Brasília nesta semana pressionar o governo a não flexibilizar regras dos planos de saúde familiares e individuais. Há o temor de que o Planalto ceda à pressão das empresas e libere os reajustes do serviço, hoje controlados pela ANS (Agência Nacional de Saúde).

TODAS AS VOZES
O grupo foi recebido anteontem pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. Entre eles estavam representantes do Procon, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), do Ministério Público Federal e de defensorias públicas estaduais. E também da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça.

PALAVRA DE MINISTRO
Chioro disse ao grupo que não haverá liberação do reajuste dos planos familiares e individuais, que cobrem hoje 19% do mercado. E pediu que as entidades formulassem, em dez dias, uma pauta com propostas para a proteção do consumidor na saúde complementar.

TIME
A pressão de operadoras de planos individuais para a liberação dos reajustes está sendo feita diretamente no gabinete da presidente Dilma Rousseff. Apesar da garantia de Chioro de que nada muda, não há consenso no governo. E já houve até reunião de cúpula para tratar do tema, com Chioro, Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Joaquim Levy, da Fazenda -que, como Chioro, é contra a liberação dos preços. 

Publicada lei que garante detecção precoce do câncer de próstata pelo SUS

Foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União a Lei 13.045, que garante a detecção precoce do câncer de próstata pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a publicação, as unidades de saúde da rede pública são obrigadas a fazer exames de detecção precoce do câncer de próstata sempre que, a critério médico, o procedimento for considerado necessário. 

A lei prevê a sensibilização de profissionais de saúde por meio da capacitação e da reciclagem em relação aos novos avanços nos campos da prevenção e da detecção precoce da doença.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que, no Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre homens – seguido pelo câncer de pele não melanoma. Em valores absolutos, é o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando cerca de 10% do total.

Ainda segundo o Inca, a doença é considerada um câncer da terceira idade, já que aproximadamente três quartos dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos. Na fase inicial, a evolução é silenciosa.  Muitos pacientes não apresentam sintomas ou, quando apresentam, são semelhantes aos do crescimento benigno da próstata (dificuldade de urinar, necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou a noite). Já na fase avançada, o câncer de próstata pode provocar dor óssea, sintomas urinários, infecção generalizada e insuficiência renal.

A estimativa é que, neste ano, 68.800 novos casos de câncer de próstata sejam registrados no Brasil.

Após lei, prazo para tratamento de câncer ainda é descumprido no país

03/10/201408h53

no BOL, em São Paulo

A lei que prevê o início do tratamento do câncer em até 60 dias após o diagnóstico no SUS, em vigor há um ano e cinco meses, não vem sendo cumprida no país.

De acordo com dados da Folha de S. Paulo, uma pesquisa encomendada pela Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) - feita com 54 secretarias estaduais de Saúde, hospitais e instituições que tratam câncer, de abril a junho - mostrou falhas na execução do prazo previsto em lei aos pacientes.

Até julho, 7.157 pacientes estavam inscritos no Siscan, sistema de registro que deve reunir o histórico do paciente e o seu tratamento. Este número representa pouco mais de 1% do total de casos novos de câncer (576 mil) registrados no país, segundo estimativas do Inca (Instituto Nacional do Câncer). Dos pacientes inscritos, só 60% iniciaram o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, como diz a lei. Para os outros 40% foram mais de 60 ou até mais de 90 dias.

"A lei ainda está longe de funcionar de fato. Os pacientes continuam morrendo de cânceres evitáveis e curáveis porque demoram para ser tratados", diz a médica mastologista Maira Caleffi, presidente voluntária da Femama.

Ainda segundo a Folha, do total de entrevistados nas instituições, 64% relatam que não houve repasse extra de recursos para que a lei dos 60 dias fosse implantada de forma eficiente. Metade deles também relata alguma falha de funcionamento no Siscan. Até maio, o sistema funcionava em apenas 27% dos municípios brasileiros (1.546). Outro fator limitante é o fato de que só 34% das unidades básicas de saúde possuem acesso à internet, recurso fundamental para o registro e acompanhamento dos casos.

Segundo Caleffi, existe outro gargalo ainda mais invisível: o acesso a especialistas e a exames que possibilitam o diagnóstico. "Temos de agilizar as consultas a especialistas. Biopsia é um grande gargalo. O paciente está fazendo xixi com sangue [indicativo de câncer na próstata] e não consegue fazer a biopsia", afirma a médica.

Em São Paulo, o tempo médio de espera para consultas é de 205 dias, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde. Já a fila para exames é, em média, de 124 dias. Esse conjunto de entraves faz com que mais da metade dos casos de câncer no Brasil sejam diagnosticados em estágio avançado, diz Caleffi.

"Às vezes, quando o paciente chega, já não adianta mais. Cerca de 75% dos recursos públicos em câncer são investidos em quimioterapia. As fases iniciais da doença têm pouco investimento."

"O grande problema hoje é quem não consegue acesso ao diagnóstico inicial. É um gargalo cego, não tem como mensurar", afirma o oncologista Paulo Hoff, diretor do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo).

Ministério da Saúde providencia desligamento de cubana do Mais Médicos

Marcelo Brandão
Da Agência Brasil, em Brasília 06/02/2014

O novo ministro da Saúde, Arthur Chioro, informou na quarta-feira (5) que o governo brasileiro já iniciou o processo de desligamento da cubana Ramona Matos Rodriguez do programa Mais Médicos. A médica ficou abrigada na Câmara dos Deputados desde que deixou seu posto de trabalho em Pacajá, no Pará. "Recebemos hoje a notificação do município e agora estamos providenciando o desligamento da profissional", disse Chioro.

O desligamento de Ramona do programa vai possibilitar o pedido de refúgio no Brasil, conforme explicou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, horas antes. "A partir da situação em que o Ministério da Saúde vier a desenvolver um procedimento interno de afastamento do programa, aí ela terá o visto de permanência cassado", destacou Cardozo.
Sobre o pagamento que a médica alegava receber por mês – US$ 400 (pouco mais de R$ 900) – Chioro foi enfático e disse que a relação do governo brasileiro é com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). Segundo Chioro, o Brasil estava cumprindo sua parte.

"A cooperação do Brasil é com a Opas e ela estabelece o processo de cooperação com o governo de Cuba. Nós estamos muito tranquilos com a condução dessa questão", afirmou o ministro.

Em nota, o DEM, partido que abriga a médica cubana na sala de sua liderança, na Câmara dos Deputados, informou que Ramona já entrou com pedido de refúgio no Conare (Conselho Nacional de Refugiados), vinculado ao Ministério da Justiça.

Mais cedo, o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto D'Ávila, manifestou apoio à médica cubana. "O CFM parabeniza essa cubana pela coragem de denunciar que é assim a situação de todos esses intercambistas cubanos", disse o presidente do conselho. "Clamo às autoridades que protejam essa mulher. Que ela seja asilada em outra embaixada porque corre o risco de ser deportada", completou. O conselho e outras entidades médicas se posiconaram contrários a contratação de profissionais estrangeiros para o Mais Médicos, sem passar pela revalidação do diploma.

Comentário: Esse caso cria um problema moral para o governo do PT. A médica alega que foi enganada e que recebia apenas o básico para sobreviver, e ainda teria cerceado seu direito de ir e vir por meio inclusive de um supervisor cubano em pleno território nacional (uma espécie de policial/capataz cubano). O próprio governo fazendo algo próximo do que as máfias boliviana, coreana e chinesa fazem com sues cidadãos aqui no Brasil, que trabalham como semi-escravos . De fato, o que  essa médica deve querer mesmo, é receber asilo nos EUA. Lá estará definitivamente mais segura do que aqui.

Aonde nós chegamos com este governo petista. Ficamos parceiros da ditadura comunista do Fidel Castro, inclusive usando poder de polícia contra cidadãos cubanos, em nome de um regime que já prendeu e fuzilou milhares de opositores. Quem é da minha geração se lembra dos fuzilamentos no “paredón” ordenados pelos facínoras do regime comunista cubano.

Cubana deixa Mais Médicos e diz que vai pedir asilo político ao Brasil

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/02/1407649-cubana-deixa-mais-medicos-e-diz-que-vai-pedir-asilo-politico-ao-brasil.shtml

04/02/2014 22h52

Integrante do Mais Médicos, a cubana Ramona Matos Rodriguez, 51, deixou o programa e anunciou na noite desta terça-feira (4) que vai pedir asilo político ao Brasil. Ela disse que vai permanecer refugiada na liderança do DEM na Câmara dos Deputados, aguardando uma decisão do governo brasileiro, já que está sendo "perseguida pela Polícia Federal".

Clínica-geral, ela chegou ao país em outubro e atuava em Pacajá, no Pará. Ela diz que deixou a cidade no sábado e seguiu para Brasília após descobrir que o valor de R$ 10 mil pago pelo governo brasileiro a outros médicos estrangeiros era muito superior ao que ela recebia pelos serviços prestados.

A cubana alega ainda ter sido enganada sobre a possibilidade de trazer seus familiares ao país.

Ramona foi apresentada nesta terça no plenário da Câmara por líderes do DEM. Em entrevista, ela contou que recebia por mês US$ 400 para viver no Brasil e outros US$ 600 seriam depositados em uma conta em Cuba, que só poderiam ser movimentados no retorno para a ilha.

A médica não revelou como chegou à capital federal nem como foi feito o contato com os deputados da oposição. Ela contou, porém, que decidiu procurar o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) depois de fazer uma ligação para uma amiga no interior do Pará e ser informada que a Polícia Federal já tinha sido acionada para buscar informações sobre seu paradeiro, sendo que agentes teriam procurado seus conhecidos na cidade.

Ela não deu detalhes de como chegou ao deputado e disse que se sente enganada por Cuba. A médica mostrou um contrato com a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos, indicando que não houve acerto entre o Ministério da Saúde e a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde)

"Eu penso que fui enganada por Cuba. Não disseram que era o Brasil estaria pagando R$ 10 mil reais pelo serviço dos médicos estrangeiros. Me informaram que seriam US$ 400 aqui e US$ 600 pagos lá depois que terminasse o contrato. Eu até achei o salário bom, mas não sabia que o custo de vida aqui no Brasil seria tão alto", afirmou a cubana.

Ela disse que tem uma filha que também é médica em Cuba e que sente receio pela situação dela. Romana afirmou que já trabalhou em uma missão de Cuba na Bolívia por 26 meses.

A médica disse ainda que enfrentava problemas para se deslocar entre cidades brasileiras, tendo sempre que avisar a um supervisor cubano, que ficava em Belém.

Ronaldo Caiado afirmou que a liderança do DEM na Câmara será a embaixada da liberdade para os médicos cubanos. Ele afirmou que sua assessoria prepara para amanhã o pedido de asilo da médica ao governo brasileiro e que irá pessoalmente conversar sobre o caso com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

"O DEM se coloca à disposição com estrutura física e jurídica", disse.

Os oposicionistas disseram que vão arrumar um colchão e as condições necessárias para que ela permaneça no local.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não vai interferir no caso porque a liderança é um espaço de cada partido.

Vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff, o Mais Médicos tem o objetivo de aumentar a presença desses profissionais no interior do país, em postos de atenção básica, e para isso permite a atuação de médicos sem diploma revalidado em território nacional. Atualmente, cerca de 7.400 médicos cubanos estão selecionados para atuar no país.

Cubanos: TCU quer contrato explicado

Ministério da Saúde tem 15 dias para responder porque pagou de forma antecipada seu convênio para o Mais Médicos.

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu 15 dias para o governo federal explicar o pagamento antecipado (R$ 24,3 milhões) à Opas (Organização Panamericana de Saúde), intermediária na contratação de profissionais cubanos para o Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde.

O TCU pede que o governo explique quais medidas tomará caso o valor para reembolso de custos indiretos decorrentes da cooperação técnica não corresponda aos serviços prestados.

O maior questionamento, porém, é quanto ao tratamento diferente dados aos cubanos em relação aos brasileiros e médicos de demais nacionalidades.

O TCU questiona formalmente se os intercambistas cubanos receberão a bolsa máxima, que é de R$ 10 mil – o próprio Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já admitiu que a maior parte do dinheiro ficará com a ditadura que governa Cuba.

Um dos médicos cubanos que chegou para o programa em Belo Horizonte, disse que receberá R$ 1.260,00, pouco mais de 10% do total pago.

O TCU ainda pede que o governo explique a contratação de 20 assessores internacionais e de 20 consultorias especializadas por intermédio da Opas.

Fonte: Destak Brasil – 12/12/2013

Observação: Nós, do Vida com Câncer, tivemos oportunidade de ficar hospedados recentemente no Hotel Grand Bitar de Brasília, onde estão hospedados dezenas de médicos cubanos fazendo curso sobre termos médicos em português. Além da hospedagem, os cubanos recebem gratuitamente as refeições (almoço e jantar) do governo brasileiro, provavelmente porque o que recebem não dá para pagar nada. Uma coisa que chamou nossa atenção foi o aspecto de pobreza destes profissionais, considerando a roupa que usavam, falta de dentes, penteado e corte de cabelo das mulheres, o que nos levou até a duvidar da formação de alguns deles. Na realidade são verdadeiros escravos, cujos passaportes estão retidos pelo governo brasileiro para evitar a fuga ou pedido de asilo político. Por serem terceirizados não estão sujeitos às leis trabalhistas brasileiras, não descontando INSS ou fazendo jus ao recebimento de FGTS. Onde está a turma dos direitos humanos? Outra pergunta que gostaríamos de fazer é sobre quem pagará a hospedagem e as refeições deles no futuro? Com a mesada de pouco mais de R$ 1 mil, não terão recursos suficientes para viverem com um mínimo de dignidade em qualquer grande e média cidade brasileira.

Congresso livra planos de saúde de cobrança bilionária

03/10/201309h03

Brasília - Com apoio do governo, o Congresso Nacional livrou as administradoras de planos de saúde de uma cobrança bilionária do PIS/Cofins, graças a um dispositivo incluído na Medida Provisória (MP) 619, aprovada na noite de terça-feira, 1. Além de ser liberado de pagamentos sobre o passado, o setor ganhou outro benefício, que terá impacto daqui em diante: a base sobre a qual os tributos incidem foi reduzida em 80%.

Desde 2003, a Receita Federal e os planos de saúde travavam uma batalha na esfera administrativa sobre a cobrança de PIS/Cofins do setor. A MP decidiu a disputa a favor das empresas.

Uma fonte graduada da equipe econômica comentou ao Estado que, dessa forma, será permitido "limpar o passivo tributário que era questionado pela Receita, sendo discutido em tribunal administrativo".

Como as alterações foram negociadas pelo governo, a presidente Dilma Rousseff não deverá vetar esses dispositivos. Com a sanção da MP, o passivo administrativo entre planos e Receita deixa de existir.

Não há cálculos precisos sobre quanto esse "perdão" pode representar. Uma fonte da área econômica estima que a Receita deixará de cobrar perto de R$ 4 bilhões dos planos de saúde. Mas há quem diga que é "muito mais" e quem diga que é menos.

A MP também cortou em cerca de 80% a base de incidência do PIS/Cofins, cobrado sobre o faturamento das empresas. Ela exclui da base de cálculo do tributo todos os "custos assistenciais" das operadoras com seus clientes e, também, com os clientes de outras operadoras. Nessa lista, estão despesas com hospitais e com funcionários dos planos, por exemplo.

Divergência

O entendimento do Fisco, que originou a disputa tributária, era de que na base de cálculo do imposto deveriam ser incluídos esses atendimentos. As empresas sempre entenderam o contrário, e essa parte do tributo nunca foi recolhida.

Por outro lado, a MP 619 também eleva, em 1 ponto porcentual, a alíquota da Cofins que incide sobre o faturamento das empresas. Com a sanção da medida provisória, a Cofins passará a ser de 4%. No entanto, por causa do enxugamento da base de incidência do tributo, as companhias pagarão mais sobre uma parte menor do faturamento. A vantagem da redução da base de cálculo foi tão grande que as próprias operadoras aceitaram essa elevação da alíquota da Cofins nas negociações com a equipe econômica do governo.

A "anistia" para os planos de saúde causou indignação na área técnica da Receita Federal. A inclusão da emenda na MP 619 foi costurada pelo próprio governo. A presidente Dilma chegou a se encontrar com dirigentes das maiores operadoras de planos de saúde para tratar deste assunto, no primeiro semestre.

"É um escândalo", disse Lígia Bahia, pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, e um das maiores especialistas em saúde do País. De acordo com Lígia, as empresas "já recolhiam uma alíquota baixa, e agora foram beneficiadas ainda mais". A pesquisadora lançou dúvidas quanto à motivação por trás da medida de estímulo fiscal às empresas.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que as companhias do ramo de saúde suplementar vinham, há pelo menos dois anos, pressionando fortemente o governo para obter a vantagem tributária. Mas somente agora conseguiram. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) foi procurada, mas não quis comentar.

Colaborou Lígia Formenti. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.