Após lei, prazo para tratamento de câncer ainda é descumprido no país

03/10/201408h53

no BOL, em São Paulo

A lei que prevê o início do tratamento do câncer em até 60 dias após o diagnóstico no SUS, em vigor há um ano e cinco meses, não vem sendo cumprida no país.

De acordo com dados da Folha de S. Paulo, uma pesquisa encomendada pela Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) - feita com 54 secretarias estaduais de Saúde, hospitais e instituições que tratam câncer, de abril a junho - mostrou falhas na execução do prazo previsto em lei aos pacientes.

Até julho, 7.157 pacientes estavam inscritos no Siscan, sistema de registro que deve reunir o histórico do paciente e o seu tratamento. Este número representa pouco mais de 1% do total de casos novos de câncer (576 mil) registrados no país, segundo estimativas do Inca (Instituto Nacional do Câncer). Dos pacientes inscritos, só 60% iniciaram o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, como diz a lei. Para os outros 40% foram mais de 60 ou até mais de 90 dias.

"A lei ainda está longe de funcionar de fato. Os pacientes continuam morrendo de cânceres evitáveis e curáveis porque demoram para ser tratados", diz a médica mastologista Maira Caleffi, presidente voluntária da Femama.

Ainda segundo a Folha, do total de entrevistados nas instituições, 64% relatam que não houve repasse extra de recursos para que a lei dos 60 dias fosse implantada de forma eficiente. Metade deles também relata alguma falha de funcionamento no Siscan. Até maio, o sistema funcionava em apenas 27% dos municípios brasileiros (1.546). Outro fator limitante é o fato de que só 34% das unidades básicas de saúde possuem acesso à internet, recurso fundamental para o registro e acompanhamento dos casos.

Segundo Caleffi, existe outro gargalo ainda mais invisível: o acesso a especialistas e a exames que possibilitam o diagnóstico. "Temos de agilizar as consultas a especialistas. Biopsia é um grande gargalo. O paciente está fazendo xixi com sangue [indicativo de câncer na próstata] e não consegue fazer a biopsia", afirma a médica.

Em São Paulo, o tempo médio de espera para consultas é de 205 dias, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde. Já a fila para exames é, em média, de 124 dias. Esse conjunto de entraves faz com que mais da metade dos casos de câncer no Brasil sejam diagnosticados em estágio avançado, diz Caleffi.

"Às vezes, quando o paciente chega, já não adianta mais. Cerca de 75% dos recursos públicos em câncer são investidos em quimioterapia. As fases iniciais da doença têm pouco investimento."

"O grande problema hoje é quem não consegue acesso ao diagnóstico inicial. É um gargalo cego, não tem como mensurar", afirma o oncologista Paulo Hoff, diretor do Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo).