Começa a vigorar hoje a proibição de entrada de novos clientes nos 37 planos de saúde punidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) por prestarem um mal serviço aos clientes.
Esses planos foram punidos porque ignoraram inúmeras etapas jurídicas e notificações da ANS. Ou seja, insistiram – durante seis meses – no erro a despeito de 6.663 reclamações de seus clientes.
Embora privados são como os prefeitos, governadores e presidentes que deixam a Saúde do país ao Deus dará e continuam a cobrar impostos.
Segundo a ANS a maioria das reclamações é de consultas e exames. Mas, nos últimos anos, cresceu o número de pacientes que só conseguem fazer uma cirurgia com uma liminar da Justiça nas mãos.
A suspensão da ANS nada muda para os 3,5 milhões de clientes desses planos. Mas muita coisa poderá mudar para melhor. Só depende deles.
A recomendação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é que, de hoje a setembro, se os clientes desses planos se sentirem desrespeitados em seus direitos devem fazer reclamação a ANS. Muita gente não faz. Mas só assim, continuando a registrar as ocorrências no órgão regulador, é que o atendimento poderá melhorar.
- Ou levar a ANS a adotar uma punição mais grave, como a direção técnica, a intervenção, que está prevista em lei – diz a advogada Joana Cruz, do Idec. Isto é, só volta ao mercado agora o plano que tiver uma espécie de “ficha limpa”.
ANS suspende a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras
Comercialização desses produtos fica suspensa a partir do dia 13. Medida não afeta os cerca de 3,5 milhões de beneficiários desses planos
iG São Paulo | 10/07/2012 16:38:54
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 268 planos de saúde de 37 operadoras por não terem cumprido os prazos mínimos de atendimento. A medida não afeta os beneficiários desses planos, cerca de 3,5 milhões de pessoas.
"A ANS está proibindo que esses planos possam ser vendidos enquanto a operadora não prestar atendimento adequado àqueles que já os possuem. Não prejudica o beneficiário, pelo contrário, protege essas pessoas", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O ministro esclareceu que os planos que tiveram a venda suspensa correspondem a apenas 7% do total de usuários. No país, existem 1.016 operadoras, que comercializam cerca de 22 mil planos. Atualmente, 47,6 milhões de brasileiros estão vinculados a um plano médico, o equivalente a quase um quarto da população.
Os planos são avaliados a cada três meses, de acordo com o cumprimento dos prazos de atendimento. Para as consultas básicas, o cliente deve esperar no máximo por sete dias úteis para conseguir o atendimento. Outras especialidades o prazo é 14 dias e para procedimentos de alta complexidade, 21 dias. Os que tiveram a comercialização suspensa foram mal avaliados duas vezes.
A comercialização desses produtos fica suspensa a partir do dia 13. Se os planos insistirem na venda, poderão ser multados em R$ 250 mil. De acordo com o diretor geral da ANS, Mauricio Ceschin, "houve atrasos em consultas, exames, no atendimento corriqueiro".
Segundo a ANS, o consumidor que pretende contratar um plano de saúde poderá verificar se o registro deste produto corresponde a um plano com comercialização suspensa pela ANS. Esta informação pode ser acessada no endereço eletrônico da ANS.
Veja a lista das 37 operadoras que tiveram planos suspensos:
1 - Admedico Administração de Serviços Médicos a Empresa Ltda.
2 - Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda.
3 - ASL - Assistência a Saúde
4 - Assistência Médico Hospitalar São Lucas S/A
5 - Beneplan Plano de Saúde Ltda.
6 - Casa de Saúde São Bernardo S/A
7 - Centro Clínico Gaúcho Ltda
8 - Centro Transmontano de São Paulo
9 - Excelsior Med S/A
10 - Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
11 - Fundação Waldemar Barnsley Pessoa
12 - Green Line Sistema de Saúde S.A.
13 - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda
14 - HBC Saúde S/C Ltda
15 - Memorial Saúde Ltda
16 - Nossa Saúde - Operadora Planos Privados de Assistência à Saúde Ltda
17 - Operadora Ideal Saúde Ltda
18 - Porto Alegre Clínicas S/S Ltda
19 - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda
20 - Real Saúde Ltda EPP
21 - Recife Meridional Assistência Médica Ltda
22 - Samp Espírito Santo Assistência Médica Ltda
23 - São Francisco Assistência Médica Ltda
24 - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda
25 - Saúde Medicol S/A
26 - Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda
27 - SMS - Assistência Médica Ltda
28 - Social - Sociedade Assistencial e Cultural
29 - Sosaúde Assistência Médico Hospitalar Ltda
30 - Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico
31 - Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins
32 - Unimed Guararapes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
33 - Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico
34 - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico
35 - Universal Saúde Assistência Médica S.A.
36 - Vida Saudável S/C Ltda
37 - Viva Planos de Saúde
1 - Admedico Administração de Serviços Médicos a Empresa Ltda.
2 - Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda.
3 - ASL - Assistência a Saúde
4 - Assistência Médico Hospitalar São Lucas S/A
5 - Beneplan Plano de Saúde Ltda.
6 - Casa de Saúde São Bernardo S/A
7 - Centro Clínico Gaúcho Ltda
8 - Centro Transmontano de São Paulo
9 - Excelsior Med S/A
10 - Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
11 - Fundação Waldemar Barnsley Pessoa
12 - Green Line Sistema de Saúde S.A.
13 - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda
14 - HBC Saúde S/C Ltda
15 - Memorial Saúde Ltda
16 - Nossa Saúde - Operadora Planos Privados de Assistência à Saúde Ltda
17 - Operadora Ideal Saúde Ltda
18 - Porto Alegre Clínicas S/S Ltda
19 - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda
20 - Real Saúde Ltda EPP
21 - Recife Meridional Assistência Médica Ltda
22 - Samp Espírito Santo Assistência Médica Ltda
23 - São Francisco Assistência Médica Ltda
24 - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda
25 - Saúde Medicol S/A
26 - Seisa Serviços Integrados de Saúde Ltda
27 - SMS - Assistência Médica Ltda
28 - Social - Sociedade Assistencial e Cultural
29 - Sosaúde Assistência Médico Hospitalar Ltda
30 - Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico
31 - Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins
32 - Unimed Guararapes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
33 - Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico
34 - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico
35 - Universal Saúde Assistência Médica S.A.
36 - Vida Saudável S/C Ltda
37 - Viva Planos de Saúde
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