Curandeirismo agora é lei

Na postagem anterior havíamos falado que iríamos colocar um ponto final nessa história da "pílula do câncer", Contudo, como foi sancionada uma lei sobre o assunto resolvemos voltar ao tema.

Para cientistas, decisão de Dilma de liberar 'pílula do câncer' foi política

Sanção que autoriza substância dias antes de votação do impeachment é 'populista', dizem

POR O GLOBO

RIO - Horas depois de sua publicação no Diário Oficial da União, cientistas já criticam a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que libera a fabricação, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer". A substância nunca passou por testes em seres humanos e nem pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Ministério da Saúde encarregado de avaliar e aprovar (ou não) o uso de medicamentos no país.

Na opinião do médico Carlos Gil, pesquisador do Instituto D'Or e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Dilma tomou a decisão de sancionar a lei às vésperas da votação sobre o seu processo de impeachment, neste domingo, para angariar apoio do Congresso, que havia aprovado o projeto de lei, e de parte da população que acredita na eficácia da substância.

- Foi um momento delicado para tomar essa decisão. Chama a atenção essa medida dias antes da votação no Congresso. Não tem como não pensar que foi uma decisão política, populista - criticou o oncologista. - Como médico e pesquisador, só tenho a lamentar. Mais uma decisão que fere o fluxo científico e regulatório padrão no mundo para a aprovação de medicamentos. Continuo apoiando os estudos em curso no Brasil sobre a fosfoetanolamina, que poderão, de forma legítima, demonstrar ou não se a substância pode se tornar um medicamento anticâncer.

A sanção da lei 13.269, de 13 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Segundo o texto, "a lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna", ficando claro que os pacientes que optarem por usar a pílula deverão apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico de tumor maligno, assim como um termo de consentimento e responsabilidade assinado pelo próprio enfermo ou por um "representante legal".

Já na época da aprovação do projeto de lei pelo Congresso, no mês passado, cientistas e órgãos de saúde do governo foram unânimes em criticar o texto, que libera o uso de uma substância que nunca passou pelos testes adequados, em laboratório, animais e humanos, para avaliar sua eficácia.

Na opinião do neurocientista e especialista em células-tronco da UFRJ e do Instituto D'Or Stevens Rehen, um dos pesquisadores mais respeitados do Brasil, líder do estudo brasileiro de maior repercussão dos últimos anos, sobre zika, publicado esta semana na revista "Science", a votação do processo de impeachment também influenciou na decisão a presidente Dilma.

- Foi uma decisão totalmente política, que ignorou a medicina e a ciência e a segurança dos pacientes. Autorizar uma substância cuja segurança e eficácia não têm qualquer comprovação científica e ir contra o parecer da Anvisa não é o que se espera da Presidência do Brasil. É uma mensagem muito ruim para a sociedade brasileira, uma irresponsabilidade. Você entende que um paciente desesperado tome qualquer coisa. É totalmente diferente que o governo faça isso em vez de proteger a saúde da sociedade. Não é o que se esperava de um país como o Brasil. Lembra o caso do presidente sul-africano que negava que o HIV causasse Aids - condenou o cientista.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/para-cientistas-decisao-de-dilma-de-liberar-pilula-do-cancer-foi-politica-19084068#ixzz45u7uQBVR 

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Pílula do Câncer

Vida com Câncer está colocando um ponto final sobre esta "pílula do câncer" criada por um pesquisador  sem ética da USP. Quem conhece um pouco de câncer sabe que é impossível um único remédio contra a doença, porque ela se manifesta de muitas formas. Assim, vamos publicar estes dois artigos sobre o assunto e não ficar mais perdendo tempo com indivíduos que tentam enganar ou dar falsas esperanças à pessoas doentes de uma terrível doença. Isso é um atentado contra a dignidade dos doentes e seus parentes.

Sociedades médicas rejeitam pílula do câncer como suplemento: 'é camuflar'

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Lucas Rodrigues*
Do UOL, em São Paulo

02/04/201606h00

Após a afirmação do ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, de que iria sugerir que a fosfoetalonamina, mais conhecida como pílula do câncer, fosse legalizada como suplemento alimentar, sociedades médicas criticaram a solução que, na visão delas, seria uma forma de "camuflar" a substância, que acabaria sendo usada como medicamento por pacientes.

"Compreendo que o ministro e o próprio legislativo estejam sofrendo uma pressão muito grande, mas liberar um remédio como suplemento alimentar é uma forma de tentar passar ao largo de toda a experimentação científica a que essa substância tem de se submeter", diz Mauro Gomes Aranha de Lima, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).

Ainda não foram feitos testes em humanos para saber se a fosfoetalonamina sintética é eficiente no combate ao câncer, o que impede seu registro como medicamento pela Anvisa. Os primeiros resultados de pesquisas encomendadas pelo MCTI, ainda em laboratório, apontaram que a molécula não tem efeito no tratamento.

"A fosfoetalonamina sintética não passou por fases de pesquisa que são necessárias para que se tenha uma grande possibilidade de determinar a eficácia da substância e ao mesmo tempo dar segurança ao paciente, em termos dos efeitos colaterais", avalia o presidente do Cremesp.

Como a fosfoetalonamina sintética em pequenas doses não é uma substância tóxica, a aprovação dela como suplemento alimentar pela Anvisa seria mais fácil --já que não precisa provar efeitos medicinais. Assim, bastaria um laboratório pedir o registro para a agência nacional, que avaliaria apenas se ela é prejudicial à saúde. 

"Vai sair no rótulo como suplemento. Mas vão utilizar como um? Acredito que não. Liberar a substância dessa maneira é liberar o medicamento", analisa Gustavo Fernandes, presidente da SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica).

Se aprovada como suplemento, a pílula poderia ser vendida sem prescrição médica em estabelecimentos como os que vendem a famosa Whey Protein. No rótulo do suplemento, é proibida qualquer expressão que se refira ao uso para prevenir, aliviar ou tratar uma enfermidade. 

O pesquisador Marcos Vinícius de Almeida, um dos detentores da patente da fosfoetanolamina sintética, já havia comentado a possibilidade da substância ser aprovada como suplemento. 

Entidades pressionam veto à pílula do câncer

Apesar de resultados que apontam para a baixa eficiência da pílula, o Congresso aprovou no dia 22 um projeto de lei que permite o uso da substância mesmo sem registro da Anvisa por pacientes de câncer que queiram testá-lo. Dilma deve decidir se sanciona ou veta o projeto ainda na primeira quinzena de abril.

"O Senado foi populista. Liberou a substância contra todos os pareceres técnicos e todos os órgãos oficiais", analisa o presidente da SBOC.

A preocupação dos médicos é de que pacientes deixem o tratamento formal para usar a substância.

Onze entidades e pacientes enviaram na última segunda (28) um ofício à presidente Dilma Rousseff pedindo o veto ao projeto de lei. O documento é assinado pela ONG Oncoguia, pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, pelo Hospital Albert Einstein e pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, entre outras

"É decepcionante este esforço político para aprovar algo que não tem segurança, regulamentação, nada comprovado, só estudos feitos em ratinhos. Queremos que os estudos clínicos comecem porque todos temos esperança que a fosfoetanolamina mude a vida das pessoas, mas antes temos que ter dados científicos que comprovem, senão todas as nossas brigas serão jogadas por água baixo", afirma Luciana Holtz, presidente da ONG Instituto Oncoguia.

MCTI quer evitar venda ilegal do produto

Em resposta às críticas da proposta de liberar a fosfoetanolamina como suplemento alimentar, o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, afirmou que essa seria uma forma de evitar a venda ilegal do produto --que acontece atualmente.

"Nós só queremos que isso chegue às prateleiras das lojas, seja legalizado, com certificado de origem e orientações de uso. Isso não substitui os tratamentos já comprovados para o câncer, nem a orientação do médico", disse.

Para ele, a comunidade científica "precisa ver que pessoas estão consumindo o produto há mais de vinte anos, sem nenhuma segurança de higiene e do que está dentro das cápsulas".

O ministro, contudo, não respondeu quem será responsável pela regularização como suplemento alimentar tampouco se a proposta seria enviada à presidente como indicação de veto ao projeto de lei.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), responsável pela regulação de medicamentos e suplementos alimentares, também foi procurada, mas não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta reportagem.

* Com Camila Neuman

USP denuncia criador da 'pílula do câncer' por curandeirismo

ESTADão Rene Moreira
Em Franca

31/03/201619h15

Gilberto Chierice, pesquisador que desenvolveu a fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer", prestou depoimento nessa quarta-feira, 30, na Polícia Civil. Ele foi denunciado pela Procuradoria da USP (Universidade de São Paulo) por curandeirismo. Chierice teria prescrito, ministrado ou aplicado a substância para a cura de doenças.

Ele foi citado ainda por crime contra a saúde pública e compareceu à delegacia de São Carlos (SP) acompanhado de dois advogados. A substância vem sendo motivo de polêmica por, supostamente, combater o câncer.

Apesar de os primeiros testes oficiais não apontarem nessa direção, um projeto de lei foi aprovado no Congresso liberando a fórmula no país --e aguarda aprovação presidencial. A fosfoetanolamina pode até virar suplemento alimentar.

Até quatro anos de prisão

Os crimes denunciados pela USP, levando em conta o Código Penal, se somados podem resultar em até quatro anos de prisão. Um inquérito foi aberto na Delegacia Seccional de São Carlos e outros pesquisadores também serão ouvidos.

A USP, que vem se manifestando contra o fato de ser obrigada por liminares a distribuir as pílulas, não comentou a denúncia apresentada inicialmente à Polícia Federal, que remeteu para a Polícia Civil.

A fosfoetanolamina sintética ainda não possui o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).