Rio - Operadoras de planos de saúde que negarem qualquer tipo de atendimento ou liberação para procedimentos terão que fazê-lo por escrito e incluir fundamento legal e contratual da recusa. O procedimento só acontece hoje mediante pedido formal do beneficiário do plano e vai facilitar ações judiciais para garantir a cobertura. A medida está em projeto de lei apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE).
O texto também obriga as empresas a informarem, a cada três meses, o número e motivos das negativas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outros órgãos. Outras mudanças na lei dos Planos de Saúde fazem parte da proposta do parlamentar cearense. Maria Inês Dolci, advogada da Pro-Teste, que participou da elaboração do projeto, aponta que essa obrigação é bem vinda. Hoje as negativas costumam ser dadas por telefone ou devolução do pedido, sem maiores explicações. "Consumidor tem direito a saber o motivo, mas não há regra que obrigue a justificar, ainda mais por escrito. O usuário dos planos sai ganhando com essa medida", avalia.
Ela não acredita que a recusa documentada aumente o número das ações na Justiça, mas vai ajudar a garantir o direito do consumidor. "Hoje o consumidor entra na justiça de qualquer maneira quando precisa de procedimento que é negado. Após pedido de liminar, a Justiça avalia se a negativa tem fundamento, mesmo sem justificativa do plano", explica.
Para o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) no Rio, Sérgio Vieira, a medida é positiva por proteger o consumidor. Ele destaca, porém, que a justificativa já é feita quando o usuário faz uma reclamação à ANS. Uma vez aberta a Notificação de Investigação Preliminar (NIP), a operadora tem cinco dias para justificar a recusa e apontar uma solução para o problema."Isso já vem sendo feito", argumenta.
Observação do Vida com Câncer: A recusa de atendimento ou a negativa sobre algum procedimento, além de não ser justificada pelos planos, pode levar até 15 dias para ser comunicada feito já aconteceu comigo. Os procedimentos jurídicos (antecipação de tutela) dão ao plano um prazo extra de 72 horas para cumprirem. Enquanto isso o paciente fica sujeito a perder o pé ou a vida feito fiquei por ocasião de uma trombose. É um deboche Sr, Sergio Vieira. Vocês praticam uma medicina na contramão do juramento da sua profissão.
Olá Fernando, gostaria de conversar com você sobre o medicamento que esta utilizando, o Sutent. Meu Noivo irá iniciar tratamento com este medicamento em algumas semanas.
ResponderExcluirObrigada!
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