Análise: Paliativa, medida contra planos de saúde 'esconde' falhas em regulação

CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO

A suspensão de planos de saúde pelo governo é medida paliativa que passa longe de um ponto crucial: as falhas de regulação da ANS.

Afinal, é a mesma agência que autoriza o registro e a venda de planos ruins e, depois, os pune.

É como um cachorro correndo atrás do próprio rabo, compara o professor da USP Mário Scheffer, pesquisador da área de saúde privada.

Ao mesmo tempo em que estipula prazos de atendimento, a ANS habilita planos baratos, com poucos especialistas e um número insuficiente de serviços diagnósticos, clínicas e hospitais.

Ou alguém tem ilusão de que um plano que cobra R$ 100 de mensalidade vá oferecer um serviço de qualidade?

Algumas operadoras, por sua vez, usam de artimanhas que já vêm sendo investigadas pelo Ministério Público Federal. Quando autuadas pela ANS, chegam a mudar de nome ou passam a vender planos com outros "rótulos" para continuar no mercado.

Uma das saídas para melhorar a regulação poderia ser a ANS fixar um número de especialistas e leitos por associado. Isso evitaria que as operadoras expandissem a clientela além da capacidade, como acontece hoje.

O atendimento na rede privada é cada vez mais parecido com o do SUS, com filas e empecilhos para marcar consultas e exames.

Há tempos que entidades de defesa do consumidor também pedem medidas mais enérgicas contra as empresas, incluindo a suspensão da totalidade dos planos da operadora -e não só de alguns produtos- e o afastamento de dirigentes.

É inegável a importância de algumas medidas adotadas pela ANS, como estabelecer prazos para consultas e exigência de justificativa por escrito de negativas de cobertura em até 48 horas.

Mas parece óbvio que algo a mais precisa ser feito para punir operadoras que vendem reiteradamente gato por lebre.

NOTA DO BLOG:

Achamos também que é fundamental a ANS não ficar recrutando pessoas que trabalham ou trabalharam nos Planos de Saúde para integrarem seus quadros de funcionários, principalmente para ocuparem cargos de diretoria.

Recentemente vimos o caso de uma pessoa convidada para o cargo justamente de Diretor de Fiscalização que era oriundo do setor, mas omitiu este fato no currículo que foi para o Congresso Nacional. Após a denúncia dos meios de comunicação, a ANS o colocou como Diretor Administrativo. Assim, dos 4 diretores existentes, 2 são ex funcionários de Planos de Saúde.

Novo diretor da ANS atuou em 21 ações contra o órgão.

Elano Figueiredo, nomeado diretor da agência no início do mês, está sendo investigado pela Comissão de Ética da Presidência por ter omitido sua ligação com empresa de plano de saúde.

Novo diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o advogado Elano Figueiredo representou o plano de assistência médica Hapvida em pelo menos 21 processos judiciais contra o órgão regulador e o Ministério da Saúde. A maioria das ações, propostas na Justiça Federal do Ceará e do Rio de Janeiro, tinha o objetivo de reverter punições aplicadas à empresa por se negar a pagar o tratamento de segurados.

Figueiredo é alvo de processo na Comissão de Ética da Presidência da República por esconder sua ligação com a Hapvida. A investigação foi aberta a pedido da Casa Civil pois o diretor omitiu no currículo enviado ao Planalto ter sido representante jurídico do plano, que atua no Nordeste.

O nome do advogado foi aprovado em sabatina do Senado em julho, seis dias após a indicação pela presidente Dilma Rousseff. Nomeado no dia 2 de agosto, ele deve assumir a Diretoria de Fiscalização da ANS, que se ocupa, no âmbito administrativo, dos processos de irregularidade contra planos de saúde.

Ficarão sob o guarda-chuva do novo diretor as investigações da Hapvida, que, segundo o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), é a quarta operadora do país com mais reclamações na ANS por negativa de cobertura de consultas medicas, exames de sangue, partos e cirurgias.

Questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Figueiredo alegou que, ao assumir o cargo na ANS, se retirou das ações judiciais da Hapvida. Ele adianta que vai se declarar impedido de atuar nas centenas de processos administrativos da empresa que tramitam na agência.

Histórico — O advogado prestou serviços para o plano nordestino em vários períodos, de 2001 a 2010 — entre outubro de 2008 e junho de 2010, teve carteira assinada. Figueiredo também representou a Unimed contra consumidores, em número menor de casos. No currículo enviado ao Palácio do Planalto, ele informou apenas ter atuado na "gestão de departamentos de advogados e estratégias jurídicas, na área de saúde". Além da omissão, o Conselho de Ética da Presidência avaliará eventual conflito de interesse na situação do novo diretor da agência.
(Com Estadão Conteúdo)