A Justiça Federal determinou nesta terça-feira que a União (governo federal) contrate 30 técnicos no prazo de 20 dias para regularizar o serviço de radioterapia do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, que enfrenta déficit de profissionais. Se a determinação da juíza Fabíola Utzig Haselof não for cumprida, está prevista multa diária individual de R$ 1 mil à Coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, ao Secretário de Atenção à Saúde e à Secretária Executiva do Ministério da Saúde.
A decisão acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal reivindicando a contratação de técnicos em regime de urgência para a área de radioterapia até a posse dos novos concursados. O Ministério Público identificou fila de espera de 430 pacientes aguardando início de tratamento urgente no Inca devido ao déficit de técnicos. A Lei nº 12.732/2012 estabelece o prazo de até 60 dias para que o paciente seja submetido ao primeiro tratamento (cirurgia, quimioterapia ou radioterapia) no SUS, contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do paciente.
Observação do Vida com Câncer: Enquanto isso está em execução o Programa Mais Médicos do Governo Federal, que não vai consertar este tipo de coisas e tem uma conotação meramente eleitoreira em municípios onde não existe nada hoje em dia. Ou seja, vamos colocar médicos onde nunca teve nada, mas vai continuar a faltar médicos e profissionais de saúde nos grandes centros urbanos, além de equipamentos e remédios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário