ANS suspende 111 planos de saúde de 47 operadoras

• Medida vale a partir desta sexta-feira e tem prazo de três meses
• Punição é por causa de descumprimento de prazos para realização de exames, internação e atendimento médico, além de negativas de atendimento

http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/ans-suspende-111-planos-de-saude-de-47-operadoras-11638894Atualizado:                        19/02/14 - 10h46

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o diretor-presidente da ANS, André Longo, anunciam a suspensão de 111 planos de saúde administrados por 47 operadoras Givaldo Barbosa

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira a suspensão de 111 planos de saúde administrados por 47 operadoras. A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, devido ao descumprimento de prazos estabelecidos para realização de exames, internação e atendimento médico. Além disso, entram na análise as negativas indevidas de cobertura. A medida vale a partir desta sexta-feira e tem prazo de três meses.

A atual suspensão beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos na avaliação da ANS, uma vez que, para voltar a comercializar seus produtos, as empresas terão de melhorar a qualidade de atendimento. Dos 111 planos, 83 foram suspensos neste ciclo de monitoramento - que respondem por 1,096 milhão de beneficiários - e 28 permaneceram com a comercialização proibida desde o ciclo anterior por não terem alcançado a melhoria necessária para serem reativados. Entre as operadoras, 31 permaneceram na lista de suspensão.

O ministro da Saúde disse que o monitoramento terá continuado nos próximos trimestres. Ele avaliou que a medida faz com que as operadoras, em um curto prazo de tempo, procurem resolver seus problemas e melhorar o atendimento ao consumidor.

— É tanto significativo o número de planos suspensos como também o numero dos que passam por fase de qualificação e passam a ser liberados — afirmou Chioro.

Ao todo, 77 planos de 10 operadoras que conseguiram melhorar o acesso e a qualidade dos seus serviços foram autorizados a voltar a incluir clientes em suas carteiras. Outras 22 operadoras tiveram reativação parcial de seus planos autorizada pela ANS – 45 dos planos dessas operadoras serão liberados atora. A reativação desses 122 planos, segundo a agência, representa uma melhora assistencial que atinge diretamente mais de 3,5 milhões de consumidores.

Entre 19 de agosto e 18 de dezembro de 2013, período de coleta de dados do 8º ciclo de monitoramento, a ANS recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde – alta de 16% no número de reclamações em comparação com o período anterior. Este é o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro de 2011.

Na avaliação do diretor-presidente da ANS, André Longo, o aumento no número reflete o conhecimento por parte da população de seus direitos e uma melhor reação da agência reguladora diante das queixas.

— Isso reflete o fato de que a política tem induzido as operadoras a resolver as queixas que chegam à agência — disse Longo.

Segundo a coordenadora institucional da Proteste - Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, “monitorar, fiscalizar e punir as empresas que descumprirem as regras é a forma de evitar o desgaste dos usuários que pagam por planos de saúde e esperam meses para conseguir atendimento".

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) critica a fiscalização da ANS por sua passividade, por envolver apenas casos de consumidores que procuraram a agência reguladora.

"A fiscalização deveria ser de forma ativa, com articulação da agência com os órgãos de defesa do consumidor, como Procons e defensorias públicas, para que as sanções fossem estendidas a um número que não fosse tão aquém da realidade. Ainda, é necessário que haja mecanismos para impedir o registro de produtos iguais aos suspensos só que com nomes diferentes", afirma o Idec em nota.

A Proteste destaca que antes de contratar um plano de saúde, o consumidor deve verificar o registro para conferir se não se refere a um plano com comercialização suspensa pela ANS. Esta informação pode ser encontrada no portal agência em www.ans.gov.br no item Planos de Saúde e Operadoras, Contratação e Troca de Plano.

Se o consumidor perceber que o plano que lhe foi ofertado está com comercialização suspensa, deve denunciar a operadora à ANS, para que a agência aplique eventuais sanções administrativas, lembra o Idec. Além disso, os consumidores que já têm planos suspensos não podem ter seu atendimento prejudicado.

"Muito pelo contrário, para que o plano volte a ser comercializado é necessário que a operadora e reduza o nível de descumprimento de prazos e de negativas de cobertura. Se o consumidor for atendido fora do prazo ou tiver um tratamento negado, deve denunciar à ANS por meio de um dos canais de atendimento", afirma o Idec.

Para a pesquisadora e especialista em planos de saúde Daniela Trettel, a regulação aplicada pela ANS sobre os planos é apenas paliativa, tendo em vista que os números do oitavo ciclo de monitoramento mostram que as operadoras continuam desrespeitando as regras de atendimento estabelecidas pela agência:

- É um mercado que tem um problema estrutural, e o que vemos é um círculo vicioso de problemas de qualidade.

Ela cobra uma fiscalização mais contundente da reguladora:

- Quanto maior a concentração de mercado, como vem ocorrendo no setor de operadoras de saúde, mais o Estado deve intervir.

O que diz o setor

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) informou que reconhece a importância da fiscalização realizada pela ANS. A entidade ressaltou, no entanto, que as reclamações representam apenas 0,007% do total de procedimentos.

"O setor considera importante o estabelecimento de prazos máximos de atendimento, mas entende que a metodologia de avaliação deve ser aperfeiçoada conforme sugestão já apresentada à ANS por todas as entidades nacionais representantes das operadoras de planos e seguros de saúde", disse a entidade.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) defendeu a adoção de "critérios de avaliação transparentes" e de "metodologias precisas de monitoramento do atendimento que espelhem a realidade de cada operadora avaliada, reduzindo as incertezas no processo de apuração das reclamações dos beneficiários de planos de saúde". A entidade informou que a expectativa dos 17 grupos associados a ela é de que o Grupo Técnico criado pela ANS para debater os critérios de monitoramento no atendimento gere resultados em favor dos beneficiários dos planos de saúde e da sustentabilidade do mercado.

A Amico informou que serviços e acesso adequado e de qualidade são primordiais em sua relação com o cliente. A operadora disse que trabalha para implantar melhorias em sua rede credenciada e proporcionar um atendimento cada vez mais qualificado para cada um dos beneficiários. Além disso, afirma que cumprirá as determinações em relação à comercialização dos planos indicados na listagem e que o atendimento dos atuais clientes da operadora não será prejudicado.

A GreenLine informou que permanece empenhada na qualidade de seus serviços, desenvolvendo diversas ações no sentido de qualificar seus planos, já com resultados positivos com a reativação de 13 deles.

A Unimed Paulistana informou que continuará a não medir esforços para prestar atendimento de excelência a seus beneficiários, “buscando a contínua melhoria de processos operacionais e assistenciais.”

Também procuradas pelo GLOBO, as demais operadoras que tiveram planos suspensos, afetando um total de 30 mil usuários ou mais, ainda não se pronunciaram.